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Município de Anápolis é condenado pela justiça a indenizar mãe de bebê em R$10 mil

O município foi condenado a pagar R$10 mil por danos morais, após o exame do teste do pezinho não ter sido entregue ao laboratório da APAE



De acordo com o juiz Calor Eduardo Rodrigues de Sousa, o exame era determinante para avaliar a saúde do recém-nascido. A mãe não pôde solicitar um novo exame, pois já havia passado 15 dias de vida da filha, e o teste do pezinho deve ser realizado nos primeiros dias de vida do bebê.


Conforme os autos, a mãe foi até um posto de saúde para realizar o exame em sua filha recém-nascida. O material foi colhido normalmente e uma enfermeira teria informado que o teste seria feito pelo laboratório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O resultado ficaria pronto em 30 dias e poderia ser buscado no próprio posto.


A mãe retornou depois do prazo estipulado e foi informada que o teste ainda não havia ficado pronto. Depois disso, ela foi várias vezes ao posto e, de acordo com o depoimento dela, os funcionários sempre diziam que o problema estava no laboratório.


A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis informou que o fato ocorreu em 2013 e a decisão judicial só foi proferida em março deste ano. Já em abril, a Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão. O caso aguarda uma nova análise do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).


Na decisão, o juiz declarou que a responsabilidade da falta de prestação do serviço era do município de Anápolis, pois um motorista da prefeitura perdeu a amostra de sangue do bebê. Assim, ele determinou a obrigação de reparar os prejuízos causados.


De acordo com o magistrado, além de extraviar a amostra de sangue do bebê, o motorista do município não informou sobre o incidente, somente admitindo que perdeu o material quando a mãe procurou a instituição.


Teste do Pezinho

O Teste do Pezinho é realizado nos primeiros dias de vida do bebê, e deve ser feito preferencialmente entre o 3º e 5º dias após o nascimento. Este exame é feito com a coleta de uma pequena quantidade de sangue na sola do pezinho do recém-nascido, com uma picadinha de agulha.O exame pode identificar diversas doenças metabólicas, genéticas e infecciosas, que poderão causar alterações no desenvolvimento neuropsicomotor da criança. São elas: Hipotireoidismo Congênito, Fenilcetonúria, Fibrose Cística, Deficiência de Biotinidase, Hiperplasia Adrenal Congênita, e Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias.





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