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Justiça determina escolas e faculdades de Goiás a fornecerem informações sobre custos na pandemia

Instituições terão 10 dias para divulgar tabelas com os valores gastos com aulas na modalidade de Ensino à Distância




Na segunda-feira (13/7), Romério do Carmo Cordeiro, juiz do 27º Tribunal Civil de Goiânia, recebeu liminar contra ações civis públicas contra 50 instituições de ensino de Goiânia. A ação foi movida em conjunto pela Autoridade de Defesa do Consumidor (Procon-GO), pelo Ministério das Relações Públicas de Goiás e pelos defensores públicos de Goiás.


A Justiça de Goias decidiu nesta segunda-feira (13) que, 50 escolas e universidades particulares do estado apresentem custos detalhados entre janeiro de 2020 e maio de 2020, período que coincidiu com a pandemia do coranavírus. As instituições terão 10 dias para divulgar o valor gasto nos cursos de EAD.


O magistrado determina às instituições que disponibilizem aos alunos e responsáveis, no prazo de 48 horas, os seus contatos diretos de comunicação com a coordenação pedagógica e financeira por meio de telefone e e-mail. A decisão também estipula que as instituições devem esclarecer os métodos específicos usados ​​no sistema não presencial e a forma de contato entre alunos e professores.


Em caso de descumprimento, as Instituiçõs serão obrigadas a pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, criado pela Lei 7.347/85.





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