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Governo do Estado de Goiás e OVG envia à Assembleia projeto de lei para mudar a Bolsa Universitária

O Programa Bolsa Universitária passará por mudanças para seguir critérios que se aproximam da realidade socioeconômica dos estudantes. O projeto de lei foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa



Gracinha Caiado, coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais e primeira-dama de Goiás, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que anunciava mudanças no Bolsa Universitária.


De acordo com o governo, a proposta prevê a alteração no nome do programa para Universitário do Bem. A seleção dos bolsistas será feita com base na vulnerabilidade social da família, levando em conta a condição de vida, não apenas a renda. O processo seletivo será baseado em dados do Cadastro Único (CadÚnico), tais como: qualidade da residência, mercado de trabalho, inscrição em programas sociais e dificuldade de acesso à educação.


Atualmente, os beneficiários têm direito a bolsa parcial quando há a comprovação de renda familiar de até seis salários mínimos e integral para até três salários mínimos. O novo plano determina que a seleção dos bolsistas seja feita com base na vulnerabilidade social da família, o que considera a condição de vida, não apenas a renda, como é atualmente.


A reformulação foi elaborada com o auxílio de estudos técnicos de pesquisadores contratados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e Instituto Mauro Borges (IMB). O objetivo é tornar o benefício mais efetivo e com maior possibilidade de gerar impactos positivos na vida dos bolsistas.


De acordo com o texto, outra novidade é o valor da bolsa, que atualmente varia de R $ 300 a R $ 500 sem correção. A proposta é aprimorar essa metodologia para garantir que o limite máximo total dos cursos seja de R $ 650 (parcial) e R$ 1,5 mil (integral), tendo como base de reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para medicamentos e odontologia, os valores foram de 29.000 reais (parcial) e 58.000 reais (integral).


O programa vai continuar exigindo uma contrapartida em trabalhos voluntários por parte dos alunos. Atualmente, a bolsa permite a reprovação em até uma matéria por semestre. O Probem vai exigir aprovação mínima semestral de 75% .




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