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Em acordo, obras de resort em Pirenópolis serão retomadas

MP-GO solicitou readequação do projeto para autorizar continuidade das obras na cidade.



Um acordo firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) autorizou a retomada das obras de um resort no centro histórico de Pirenópolis. As obras estavam paralisadas há cerca de um ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia de que o empreendimento estava sendo construído em uma área de preservação permanente (APP), o que constitui crime ambiental.


Segundo assessores da Quinta Santa Bárbara Eco Resort, as obras serão retomados "imediatamente". A empresa responsável afirmou em comunicado que o empreendimento vai gerar "inúmeras oportunidades", gerando emprego e renda para o município.


O acordo entre a Quinta Empreendimentos Imobiliários e o Ministério Público prevê que, para a retomada do empreendimento, a empresa deverá cumprir o ajustamento da obra. O novo planejamento prevê que os blocos de apartamentos que, anteriormente, seriam construídos dentro da APP, sejam deslocados 50 metros além dos pontos de afloramento de águas.


O resort deve ocupar 60 mil metros quadrados no centro histórico de Pirenópolis. Desde a obtenção da autorização de trabalho, em 2016, o projeto tem gerado polêmica, principalmente entre os moradores da cidade, que estão preocupados com o impacto ambiental.

“Buscamos junto ao Ministério Público uma solução”, revela Romero Ferraz Filho, advogado do empreendimento. “Uma solução conjunta, visando a preservação do meio ambiente, bem como da população de Pirenópolis”, complementa.


Suspensões da Obra

Em julho de 2016, as obras da Quinta foram suspensas pela primeira vez devido a ação pública de questionamento da licença da obra. Em dezembro daquele ano, porém, ela foi cassada, por meio de agravo de instrumento, em decisão da 3ª Câmara Cível do TJGO. Assim, ela pode ser retomada.


Vale lembrar que, na ocasião, o MP apontou que a empresa cometeu crimes ambientais na obra do empreendimento porque o empreendimento foi construído em área protegida permanente.


Posteriormente, o juízo criminal entendeu, mais uma vez, pela suspensão, o que foi derrubado pelo TJGO, que autorizou, novamente, as obras. O MP, então, recorreu ao STJ, que derrubou a liminar concedida pelo Tribunal para a continuidade dos trabalhos, o que vigorou até esta data, em que houve acordo.



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