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Caiado sanciona lei que incentiva o uso de etanol no Estado de Goiás

O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que institui a política estadual “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”.



O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei que estimula o abastecimento de veículos com etanol. A lei denominada de “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol” é uma matéria apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Lissauer Oliveira. O objetivo é estimular o consumo de etanol, combustível com grande produção no estado.


“A implantação dessa política pública emergencial para o setor é extremamente urgente e necessária para evitar o risco de colapso do segmento e manter, ao mesmo tempo, a cadeia produtiva e os milhares de empregos que estão em jogo. Goiás é hoje um dos poucos estados que produz etanol, não só a produção agrícola, mas também a industrialização desse produto. Por isso, queremos com essa lei, juntamente com as entidades que representam essa categoria, promover a geração de emprego e renda em nosso estado”, justificou Lissauer Vieira.


Sob a política pública de estímulo ao etanol, o governo será responsável por aprofundar a conscientização sobre a importância social e econômica do cultivo de cana-de-açúcar e das usinas já instaladas no estado. Assim, contribuirá para assegurar a operacionalização do setor sucroenergético e a consequente manutenção dos empregos diretos e indiretos do segmento.


Os empresários devem afixar, nos postos de combustíveis, cartazes informativos com a campanha “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”. Os estabelecimentos que se recusarem a fornecer as devidas informações podem ser submetidos a multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Assim como outras políticas estaduais, esta lei irá vigorar enquanto durar o estado de calamidade em Goiás, aprovado também pela Alego em razão da pandemia do novo coronavírus.



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