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Caiado pretende criar a Polícia Penal no Estado de Goiás

O objetivo é fortalecer o sistema penal estadual, o combate ao crime e, ao mesmo tempo, adequar a Constituição do Estado à nova redação da Constituição Federal.

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O governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ofício mensagem solicitando a apreciação de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a instituição da Polícia Penal em Goiás. O objetivo é fortalecer o sistema penal estadual, o combate ao crime e, ao mesmo tempo, adequar a Constituição do Estado à nova redação da Constituição Federal.


O documento dirigido ao presidente da Alego, Lissauer Vieira, destacou que a implementação da proposta não terá impacto financeiro direto para a Fazenda do Estado. O ofício afirmava: “A estrutura organizacional da Polícia Penal funcionará de acordo com as mudanças de cargos preenchidos pela atual administração penitenciária”.


A PEC alterou o artigo 121 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a segurança pública, e acrescentou a polícia penal às instituições já formadas - polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros militar. Após avaliação e aprovação da PEC, a nova organização e estrutura policial será definida por outro projeto de lei, de iniciativa privada do governador, e será encaminhado futuramente.


A criação da polícia penal, nos âmbitos distrital, estadual e federal, foi uma proposta discutida nos últimos anos dentro do Congresso Nacional. Promulgada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional atribui aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.


Na última quinta-feira (06/08), durante inauguração da Unidade Prisional Estadual de Águas Lindas, Caiado lembrou que, enquanto senador, atuou em prol da aprovação da proposta. Além do status de polícia, observou o governador, a emenda constitucional confere à categoria um reconhecimento pelos serviços prestados. “Podem saber que essa mesma regra será respeitada no Estado de Goiás”, garantiu, sinalizando o envio da PEC para apreciação dos deputados estaduais.



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